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Informações úteis para a sua viagem

Troca, Devolução e Cancelamento de passagem

 

• Conforme a lei, a troca da passagem poderá ser feita até 3h antes da viagem. O mesmo prazo é válido para os casos de desistência, quando a empresa devolve 95% do valor da passagem, sendo que 5% fica retido para a rodoviária.

• A devolução será feita em até 30 dias a partir da data da solicitação, mediante a entrega do bilhete em 02 (duas) vias e formulário preenchido


Proibido fumar
 

A Portaria nº 10, de 30 de dezembro de l999, proíbe o uso de cigarros, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em veículos de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A inobservância sujeita o usuário de produtos fumígenos ao desembarque, conforme o que estabelece o Decreto nº 2591/98.


Viagem com crianças e adolescentes


→ Gratuidade para crianças de até 6 anos incompletos

É direito do usuário transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, desde que não ocupe poltrona e sejam observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores (ver Resolução nº 4.282/2014).
 

→ Regras para adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos

Para embarque em viagens nacionais, deverá ser apresentado algum dos documentos da lista abaixo. É livre, em linhas nacionais, o trânsito de menores nessa faixa etária, ainda que desacompanhados.
 

Lista de documentos válidos para embarque:

• Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal.

• Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional.

• Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército.

• Registro de Identificação Civil (RIC) na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010.

• Carteira de Trabalho.

• Passaporte Brasileiro.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia ou outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

• Boletim de ocorrência, em caso de extravio, furto ou roubo (desde que emitido há menos de trinta dias).

 

→ Regras para crianças de 0 a 12 anos incompletos

Para embarque em viagens nacionais, deverá ser apresentada a carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada em cartório).
 

Veja AQUI o artigo 83 da Lei n.º 8.069/90.
 

Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável para fora da comarca onde reside, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

b) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

A comprovação de parentesco deverá ser feita mediante apresentação da certidão de nascimento original (ou de cópia autenticada). A cópia não autenticada somente terá validade se apresentada juntamente com o documento original (art. 5º do Decreto nº 83.936/1979).
 

Bagagem

 

No preço da passagem já está incluído o transporte gratuito de volumes no bagageiro e também no porta-pacotes, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensões:

 

Bagageiro: 30kg de peso total, o que equivale, por exemplo, a 2 bagagens, contendo objetos de uso pessoais.

Porta-pacotes: 5kg de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta-pacotes e não comprometam o conforto, a segurança e a higiene dos demais passageiros. Excedida a gratuidade acima descrita, haverá cobrança pelo excesso de bagagem.
 

Observações importantes:

• É vedado o transporte de materiais considerados perigosos como, por exemplo, explosivos, armas de fogo, produtos corrosivos, etc.

• Para sua maior segurança, sugerimos que a bagagem receba uma identificação (interna ou externa) contendo seus dados pessoais. Deste modo, será mais fácil devolvê-la em caso de extravio ou de esquecimento.

• Para evitar transtornos na chegada, cuide da sua etiqueta de bagagem.

• Tenha na bagagem de mão algum agasalho para uma possível mudança de temperatura durante a viagem.

• Nos pontos de apoio (paradas), procure manter objetos pessoais, documentos e dinheiro em sua posse. Em alguns destes pontos é difícil controlar o fluxo de pessoas estranhas nas plataformas.