Logo Lopestur Transportes

VIAGENS COM MENORES

Gratuidade para crianças até 6 anos incompletos

- É direito do usuário transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, desde que não ocupe poltrona e sejam observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores (ver Resolução nº 4.282/2014).

Menores de 0 a 16 anos incompletos

Para embarque em viagens nacionais, deverá ser apresentada a carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada em cartório).

 

Confira AQUI o artigo 83 da Lei n.º 8.069/90.

Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável para fora da comarca onde reside, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:

A comprovação de parentesco deverá ser feita mediante apresentação da certidão de nascimento original (ou de cópia autenticada). A cópia não autenticada somente terá validade se apresentada juntamente com o documento original (art. 5º do Decreto nº 83.936/1979).

 

Menores entre 16 e 18 anos incompletos

Para embarque em viagens nacionais, deverá ser apresentado algum dos documentos da lista abaixo. É livre, em linhas nacionais, o trânsito de menores nessa faixa etária, ainda que desacompanhados. 

Lista de documentos válidos para embarque:

 

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×